O juiz Raul José Goulart Júnior, da Comarca de Bom Jardim, decretou a indisponibilidade de bens até o limite de R$ 4 milhões da ex-prefeita Lidiane Leite e demais acusados. O juiz Raul José Goulart Júnior, da Comarca de Bom Jardim, a 276 km de São Luís, decretou a indisponibilidade de bens até o limite de R$ 4 milhões, após jugar duas ações já realizadas pelo Ministério Público.
Além da ex-prefeita, estão como réus nas ações, o ex-secretário de Assuntos Políticos, Humberto Dantas, o Beto Rocha, e quatro empresários. As investigações apontam que os acusados fraudaram dois procedimentos licitatórios: um para reformas em escolas e outro para contratação de locadora de veículos no município. Os dois contratos somam R$ 4 milhões.
As investigações do Ministério Público constataram irregularidades como participação de apenas uma empresa, ausência de vários documentos para habilitação da empresa, ausência de justificativa para contratação e de pareceres técnicos e jurídicos sobre o processo licitatório.
De acordo com a Justiça, o grupo integra uma organização criminosa responsável por empresas fantasmas que desviaram aproximadamente R$ 15 milhões de recursos públicos em Bom Jardim.
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Quarto, onde de fato, permanece a ex-prefeita de Bom Jardim, no quartel do Corpo de BombeirosNa tarde de ontem, a Justiça Federal desmentiu, em seu site, que a foto divulgada pela imprensa, onde Lidiane Leite está detida, seja o local onde, de fato, a ex-prefeita se encontra.
Por determinação do Juiz Federal da 2ª Vara, José Magno Linhares Moraes, servidores da Justiça Federal estiveram ontem no quartel do Corpo de Bombeiros para verificar, in loco, a real situação das instalações em que se encontra recolhida a presa Lidiane Leite da Silva, ex-prefeita do município de Bom Jardim.
Lá constataram divergências entre a fotografia divulgada pela mídia, onde as paredes aparecem pintadas de cor de rosa, aparelho de TV, frigobar, cortinas, etc. e o ambiente em que, de fato, se encontra a investigada, conforme mostrado nas fotos.
Transferência para Pedrinhas
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio do procurador Galtiênio da Cruz, solicitou , na quarta-feira, dia 30, à Justiça que reconsidere a decisão de manter a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, preventivamente no quartel do Corpo de Bombeiros em São Luís.
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APRESENTAÇÃO
Lidiane Leite se entrega à polícia nesta segunda-feiraSe o pedido for acatado pela Justiça, Lidiane Leite deverá ser encaminhada novamente à Penitenciária Feminina, no Complexo de Pedrinhas, onde se encontram recolhidas as demais presas provisórias.
Caso o pedido de reconsideração não seja atendido, o MPF-MA por intermédio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, apresentará mandado de segurança junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, visando questionar o benefício concedido à acusada.
