O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Ministério Público do Maranhão e Ministério Público de Contas realizam audiência Pública sobre a Portaria de Inspeção Veicular de Transportes Escolares.
A audiência será nesta sexta-feira (20), às 9h, no auditório Gervásio Santos, na Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís. Em discussão, com os setores envolvidos, os termos da portaria que regulamenta o serviço de transporte escolar no estado.
“O problema do transporte escolar no Maranhão é grave. Muitos veículos que prestam esse serviço no interior são inadequados até mesmo para transitar nas vias. Infelizmente, ainda temos os chamados ‘paus-de-arara’ transportando alunos para as escolas”, aponta o diretor geral do Detran-MA, Antonio Nunes. Ele informou que o departamento está promovendo a audiência pública para ouvir os setores interessados visando mudar essa realidade.
A partir da publicação da portaria, as prefeituras maranhenses só poderão contratar empresas de transporte escolar que tenham veículos submetidos à vistoria pelo Detran. “A portaria de regulamentação do transporte escolar é mais uma medida do Governo do Estado para garantir a segurança aos usuários, contribuindo para a redução de acidentes de trânsito com esse tipo de transporte”, reforça Antonio Nunes. Essa iniciativa, segundo ele, tira o Maranhão do grupo de oito estados que ainda não regulamentam o serviço de transporte escolar.
Entre os termos contidos no documento, em seu artigo 5º, a Portaria determina que os veículos de transporte de escolares devam ser submetidos à fiscalização duas vezes por ano, para verificação dos equipamentos obrigatórios de segurança e demais requisitos. A inspeção semestral será realizada em conjunto pela Coordenação de Educação para o Trânsito e Divisão de Vistoria e Emplacamento do órgão, na sede do Detran-MA, na capital, e nas 15 Ciretrans do Estado.
A Portaria trata, também, das mudanças de características originais do veículo para o transporte de estudantes portadores de necessidades especiais. Além de atender aos requisitos estabelecidos na legislação de trânsito, as modificações para a adequação do transporte escolar dependerão de autorização prévia e específica do diretor Geral do Detran-MA.